Um seminário sobre o tema "O papel das organizações de trabalhadores, na Integração dos refugiados no mercado de trabalho: O que foi feito, que caminho temos ainda de percorrer", foi organizado de 14 até 15 de setembro de 2018 pela FIDESTRA (Associação para a Formação, Investigação e Desenvolvimento Social dos Trabalhadores). Realizou-se em Madrid e foi apoiado pela EZA e pela União Europeia.
Importância do seminário internacional
Num tempo em que a agenda europeia é marcada pela problemática dos movimentos de pessoas, a integração nas sociedades de acolhimento continua a ser um processo complexo e multifacetado.
Urge avaliar o enquadramento dos refugiados na esfera das relações laborais, identificando os comportamentos e atitudes das associações empresariais (e empregadores), sindicatos e Estado; assim como avaliar o processo de integração social e laboral dos refugiados acolhidos na EU.
Neste sentido, o seminário internacional que contou com 63 participantes de 8 países: Portugal, Espanha, Itália, Grécia, Eslováquia, Holanda, Polónia e Albânia, foi organizado para proceder à avaliação deste processo de acolhimento/integração.
Conhecer as tarefas, as qualificações e as condições de trabalho desta mão-de-obra móvel, para sabermos se se trata de um simples processo de livre circulação de trabalhadores ou de um movimento resultante de um mercado pouco regulado.
Avaliar as condições de trabalho em alguns sectores, sobretudo os que mais empregam esta mão de obra (como a construção, restauração e hotelaria e emprego doméstico); as dinâmicas de sectores em expansão, como é o caso do emprego doméstico e da assistência a idosos.
Saber o caminho que cada país, per si está a realizar, e essencialmente que ações é necessário ainda implementar.
A visita CEPI de San Sebastián de los Reyes, (Centro de Participación e Integración de imigrantes), centros financiados pela comunidade autónoma de Madrid , permitiu conhecer o trabalho que se desenvolve, na parte institucional, pois os utentes (imigrantes) que não têm trabalho precisam de encontrar solução e tratar da documentação, recebendo formação e acompanhamento de técnicos para o efeito. É uma resposta social, mas com uma forte componente administrativa, embora acompanhada de ações de integração, baseadas na convivência multicultural. A título de exemplo, salientemos 3 ações/atividades desenvolvidas; Curso para conhecimento da Lei Laboral Espanhola; Curso de Idioma Espanhol e atividade multicultural.
Os CEPI (8 a funcionar em Madrid), são uma resposta do governo de Madrid, para a integração essencialmente de imigrantes.
A segunda visita, ao C.A.R. (Centro de atendimento para refugiados) de Alcobendas , (os CAR destinam-se ao apoio integral das pessoas que requerem apoio/asilo internacional e existem 4 centros) permitiu avaliar in loco a resposta encontrada pele Espanha para capacitar os utentes para uma verdadeira integração, formação inicialmente a nível linguístico e numa fase posterior nas questões relativas à empregabilidade; sempre acompanhado de uma preocupação pela interação cultural e realização de atividades em conjunto com a comunidade local.
Outra das preocupações deste centro prende-se com a informação dada aos utentes nos aspetos de cuidados de higiene, prevenção de doenças, tendo sido criado um “Guia de Saúde” em várias línguas. É facultado também apoio psicológico e jurídico.
O percurso dos requerentes de asilo, nestas unidades, tem uma previsão de dois anos no total, no entanto, as pessoas em situações de grande vulnerabilidade acabam por precisam de mais tempo.
“O centro não deve funcionar como uma bolha ou gueto, é muito bom que seja aberto ao exterior”, pois a integração faz-se da partilha e convivência, daí a extrema importância de desenvolver atividades culturais que envolvam costumes dos países de origem e do país de acolhimento, ajudando ao processo de inclusão, assim têm-se desenvolvido festas de carnaval, concursos, feiras gastronómicas, ateliers de culinária.
Todos os anos no verão o C.A.R. de Alcobendas em conjunto com diversas organizações de jovens, voluntários, grupos de artes performativas e os próprios utentes e comunidade, organizam um grande evento com partilha de pratos típicos de cada país, concurso de banda desenhada. Realiza-se também o evento “Navidad para Todos” que envolve cerca de 600 crianças, que assim são educadas para os direitos humanos, multiculturalidade e tolerância.
Importa salientar que o centro funciona em regime aberto tendo os utentes liberdade para sair e realizar atividades no exterior.
A oportunidade de colocar lado a lado, numa mesma sala, depois das visitas aos locais, decisores, políticos, técnicos especialistas e técnicos no terreno, leva a que o resultado seja uma soma de saberes, de interceções, de vontades e de propostas concretas com vista a potenciar os recursos existentes, dar a conhecer os testemunhos e a materializar ideias para que as utopias se materializem em realidades, na melhoria da vida dos que foram acolhidos em tempos, dando esperança e integração numa sociedade livre e democrática que respeita o individuo, a sua cultura, a sua pratica religiosa e a sua condição a fim de se sentir o mais próximo de casa, da família e da sociedade.
Assim, para avaliar as medidas tomadas a nível local, regional nacional e europeu, de forma a contribuir para uma Europa coesa, social e economicamente e também uma Europa de Paz, provavelmente o maior mérito do projeto europeu, na sessão da tarde abordou-se a temática da integração de refugiados com a apresentação de dados estatísticos relacionados com os movimentos migratórios na cidade de Madrid, considerando que “a melhor política social, em termos de migração, é a laboral e desenvolver a convivência entre os cidadãos migrantes e os autóctones, com fim de promover a paz social”
Mas é preciso monitorizar o crescimento dos fluxos migratórios com o fim de criar estruturas capazes de dar respostas concretas e positivas, medindo os impactos e informando a comunicação social desenvolvimento dos trabalhos efetuados no terreno; deve incentivar-se a implementação de projetos individuais e coletivos com o fim de se habilitarem para o mundo do trabalho.
Em termos da resposta Política, dada pela Europa, a esta questão dos movimentos Migratórios, e que não pode deixar de ter uma visão e atuação Europeia, que não pode ter “europas com várias visões”, salientemos Luís Pedro Mota Soares – Deputado Português, que referiu a necessidade da solidariedade entre os povos, salientando que a resposta da Europa Comunitária tem sido apesar de tudo muito positiva e a diminuição dos impactos é tendencialmente minorada. Disse ainda: “…queremos uma Europa livre, solidária e democrática e é nestes pontos de vista que devemos ter as soluções para os problemas dos fluxos migratórios”.
Assim como a tónica dominante do discurso de Piergiorgio Sciacqua – Co presidente do EZA, que salientou: “devemos reforçar o diálogo moral, social e religioso”, como instrumentos de entendimento e de progresso. Incentivar ainda o diálogo intercultural, a fim de promover o debate de ideias e de visões diferentes com o propósito de ser inclusivas.
Precisamos de uma política europeia, integrada com destino aos jovens ainda menores, para colmatar as dificuldades culturais e criar ao mesmo tempo expectativas positivas para o seu futuro, sem entrar em choque com os princípios da nossa vivência europeia.
Deve haver um acordo político alargado que respeita o multiculturalismo, mas o caminho é longo, há uma barreira entre culturas e assim os diferentes modelos de integração devem ter traços comuns no que diz respeito à filosofia de acolhimento, para que seja adaptada à realidade local do centro.
Cientes de que as condições de acesso dos refugiados ao mercado de trabalho variam de Estado-Membro para Estado Membro, considerou-se relevante avaliar: o enquadramento dos refugiados na esfera das relações laborais, identificando os comportamentos e atitudes das associações empresariais (e empregadores), sindicatos e Estado; assim como avaliar o processo de integração social e laboral dos refugiados acolhidos na EU.
Representantes de organizações de trabalhadores da Grécia, Itália e Portugal , explanaram as condições de acesso dos refugiados ao mercado do trabalho.
No caso de Itália, refere-se o testemunho da situação de crise atual que se estende desde 2014 até hoje.
A Itália com uma taxa de desemprego elevada, principalmente entre os jovens, estes problemas dos refugiados agravam-se. Foram criados centro de acolhimento extraordinários para fazer face ao incremento dos pedidos de entrada em Itália. A proposta é a de um entendimento europeu e internacional, com políticas e projetos comuns e não uma europa “à la carte”.
No caso da Grécia, apresentou-se dados e exemplos da forma como os refugiados têm acesso ao mercado de trabalho, numa tentativa de integração e de diminuir a crise social, criada, em particular num país de entrada. Apresentou algumas condições de desenvolvimento dos centros com imagens que chocaram e sensibilizaram os presentes, no que diz respeito a alguns casos de abuso, por parte de outros refugiados, no incumprimento das regras básicas de coabitação e respeito pelas diferentes culturas entre os refugiados.
Referiu igualmente o acolhimento em residências particulares, no seio de famílias para colmatar as deficientes ofertas para as necessidades existentes.
No caso de Portugal, Mário Rui apresentou o caso da plataforma PAR – Plataforma de Apoio aos Refugiados, e do trabalho que se tem desenvolvido desde 2015. Explicou ainda toda a orgânica de desenvolvimento do acolhimento de refugiados oriundos do mediterrâneo. Procurando sempre o respeito pelos direitos humanos.
Os desafios que se apresentam para o futuro, com inspiração cristã, do Papa Francisco, tendo como valores fundamenteis de referência, humanismo, personalismo, a preocupação com o sofrimento humano, e a procura da justiça social. A PAR dispõe de todos os apoios necessários à inclusão social, cultural, educacional, no trabalho, na saúde, em suma na inserção e integração na comunidade, tomando-se como objetivo final, a sua autonomia.
Assim os aspetos mais importantes deste seminário centraram-se no papel das organizações, sobretudo, das organizações ligadas aos trabalhadores, para que a integração dos estrangeiros e principalmente na condição de refugiados, na sua integração no mercado de trabalho, depois de serem acolhidos nas sociedades de acolhimento. Torna-se por isso importante ao nível da tomada de conhecimento de realidades no terreno, na visita a centros de acolhimento de refugiados, na troca de longas experiências, de décadas no terreno, a fim de darem testemunhos da realidade desde os primeiros dias até à autonomia plena de cada um ou de cada família.
Perceber as alterações no mercado de trabalho europeu e as mudanças sociais e políticas, neste contexto, é relevante, e isso foi conseguido na explanação apresentada pelos diferentes países participantes.
Reconheceu-se que a integração no mercado laboral, no princípio de que o trabalho dignifica, é uma das vias importantes para a real integração.
Mas foi ainda notório 2 pontos que necessitam de envolvimento das organizações de trabalhadores; a atenção a dar às condições de trabalho em alguns sectores, sobretudo os que mais empregam esta mão de obra (como a construção, restauração e hotelaria e emprego doméstico); e nos sectores em expansão, como é o caso do emprego doméstico e da assistência a idosos, assim como
Importa avaliar o caminho que cada país, per si está a realizar, a política europeia para a questão da integração no mercado de trabalho dos refugiados e essencialmente que ações é necessário ainda implementar.
As organizações, todas elas, privadas ou públicas, tem um papel determinante no acolhimento local dos refugiados, integrando-os de forma mais simples e se a sua estada é feita em centros de pequena dimensão, então o sucesso tende a ser maior, por haver maior identidade, facilidade e aumento de confiança entre os que chegam e os que vivem nestas comunidades locais.
O Papa Francisco refere que o verdadeiro encontro com o outro não para na receção, mas envolve outras três ações: Proteger, promover e integrar.
O seminário cruzou saberes de técnicos do terreno, com a experiência do dia-a-dia, na resolução das dificuldades que ao longo dos dias e semanas vão surgindo, nas dificuldades de convivência de pessoas que surgem de diferentes pontos do globo, onde as coisas simples, como a forma de se alimentarem, ou de cuidar ou educar os filhos, pode ser fator de conflito latente, mas que é resolvido através das regras básicas da boa convivência, do cumprimento das determinações e do respeito pelos outros e pelas suas diferenças. Não há respostas completas e comuns na Europa, os países vão ultrapassando os seus problemas com soluções próprias e focadas nas regiões onde os centros se inserem.
Das conclusões deste seminário, salienta-se o repensar de forma transversal e articulada de estratégias e respostas da União, de modelos de integração globais, que previnam as problemáticas identificadas em várias áreas, como: trabalho, saúde, questões sociais, económicas, educativas, formativas, demográficas e religiosas e a resposta deve começar logo no país de origem.
Um país verdadeiramente inclusivo, não é aquele que recebe, mas aquele que inclui.
Acreditamos que muito caminho já foi percorrido, mas temos consciência que o conhecimento sobre a inserção laboral dos refugiados é ainda insuficiente. Urge tomada de decisões que contribuam para o Dialogo Social Europeu, neste novo quadro que se desenha, nesta nova geografia europeia, esta europa que vive fluxos migratórios sem precedentes, mas que não tem de ser obrigatoriamente uma Europa de Crise, nem podemos, nós organizações de trabalhadores, demitir-nos, do papel fundamental que podemos e devemos exercer, para a construção de uma politica migratória comum.